Fiscais do Núcleo Regional do Procon-SP estiveram em Americana na última quinta-feira (12) e fiscalizaram seis bares e restaurantes, em operação dedicada ao cumprimento do Protocolo “Não se Cale”. A inspeção foi solicitada e acompanhada pela equipe do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Americana.
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O protocolo tem como objetivo combater a violência contra a mulher, especialmente em espaços de lazer, por meio da conscientização, capacitação de funcionários e disponibilidade de canais de denúncia e apoio.
Na ocasião, foi concluído que todos os locais apresentaram inadequação ao protocolo, visto que não possuíam materiais informativos visíveis ao público e que os colaboradores não realizaram o curso obrigatório sobre o projeto.
Os fiscais, então, elaboraram o auto de constatação, que posteriormente pode ser convertido em auto de infração. Os estabelecimentos poderão apresentar defesa ao Procon Estadual.
Fala diretor do Procon Americana
“Ao fiscalizar os estabelecimentos, garantimos que a aplicação do programa seja feita de forma eficaz, reforçando a segurança e a dignidade das mulheres. O Procon municipal vai continuar exercendo a ação em restaurantes, bares, casas noturnas e similares”, afirmou o diretor do Procon Americana, Estevão Luis Cardoso Pavan.
O protocolo, previsto nas leis estaduais nº 17.621/2023 e 17.635/2023, orienta os locais a estarem preparados para identificar e prestar auxílio, de forma ativa e adequada, diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de assédio, violência ou importunação sexual. Materiais de divulgação do projeto estão disponíveis em https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale.
O Procon de Americana, vinculado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, está localizado na Rua Sete de Setembro, nº 635, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações pelo telefone 151.
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