Esta semana foi aprovado projeto de lei da vereadora Carla Furini de Lucena (PSDB)
obrigando a divulgação, na página oficial da Prefeitura na Internet, da relação de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, que aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor, inclui Hospitais, Prontos-Socorros, Prontos-Atendimentos e Unidades Básicas de Saúde.
A proposta visa concretizar o princípio constitucional da publicidade e o direito fundamental à informação, mediante a divulgação da lista de medicamentos. Segundo Carla Lucena, é uma forma de contribuir para o esclarecimento da população.
A vereadora reforça que a iniciativa atende a reivindicação popular e tem respaldo na coletividade. Conforme o texto do projeto aprovado, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei se entender cabível.
Projeto prevê divulgação de lista de medicamentos
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