Em sessão fechada, deputados aprovaram ontem, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.
O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original apresentado na semana passada.
No texto anterior, a redução da maioridade era linear, valia para qualquer crime. O novo texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em local separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16, em estabelecimentos que ainda serão criados.
A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram manobras para acelerar ou atrasar a votação. O clima também era tenso do lado de fora do plenário. Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada, manifestantes fizeram um “apitaço”.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações. (ESTAD??O)