Os contribuintes inadimplentes têm uma nova oportunidade de resolver suas pendências com a Prefeitura de Americana. A partir de segunda-feira (7 de outubro) até 20 de dezembro, estará em vigência uma nova edição do Refis, um programa para regularizar débitos de empresas e pessoas físicas junto aos órgãos públicos municipais. Todos os débitos que estão em dívida ativa estão contemplados pelo programa. ?? importante salientar, ainda, que quem já possui uma negociação com a Administração Municipal e esteja em dia ou com apenas uma ou duas parcelas em atraso não tem direito aos benefícios.
Os descontos previstos na lei são de 95% em multas e juros, caso o contribuinte faça a opção do pagamento à vista; e 80% em multas e juros se o pagamento for parcelado. O débito pode ser parcelado em até 14 vezes, desde que atendam ao valor mínimo estipulado na legislação. Nas dívidas com a prefeitura, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoa física e de R$ 200,00 para pessoa jurídica. No caso do Departamento de Água e Esgoto, o valor mínimo é de R$ 50,00 para os usuários classificados na categoria residencial e de R$ 200,00 para as categorias comercial e industrial.
Os interessados em aderir ao programa de negociação deve procurar a Unidade de Arrecadação se a dívida for com a Prefeitura. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 9 às 16 horas, na Avenida Brasil, nº 85, Centro. No caso de dívidas com o DAE ou outra autarquia, a pessoa deve procurar as respectivas sedes. Para efetuar a negociação, é necessário apresentar o RG (se o contribuinte for o proprietário do imóvel), certidão de casamento (se o imóvel estiver no nome do cônjuge) ou procuração (caso o imóvel estiver no nome de outras pessoas), além do RG do interessado no parcelamento.
