A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste iniciará nesta quinta-feira (10) a vistoria e entrega do Alvará para Transporte Escolar 2021. O prazo final segue até dia 15 de janeiro de 2021. Os condutores de vans escolares no Município devem protocolar o pedido de renovação no Setor de Protocolo do Paço Municipal (Prefeitura (Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera) ou nas Administrações Regionais da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e do Jardim Europa (Rua Portugal, 740), munidos dos documentos abaixo.
As vistorias serão feitas de 30 de janeiro a 20 de março na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.
Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto a Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) alvará de licença especial.
Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);
– Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 03 (três) meses;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);
– Laudo de Vistoria da DETRAN/SP – (” Nov. Dez. 2020″);
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
– Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado (APP);
– Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar
Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental.
