Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e 16 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, que será realizada na terça-feira (18 de maio), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camarasbo.oficial) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que acrescenta a alínea “e” ao inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 67/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. Com essa alteração, o guarda civil poderá ser alocado no campo operacional que abrange as atividades relativas à confecção do termo circunstanciado.
Na sequência, devem ser apreciadas as moções nº 291 a 302 e 305 a 308/2021.
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