O vereador Fabiano Pinguim (PV), rebateu nesta quinta feira afirmação feita pelo prefeito Denis Andia (PV) no jornal Diário de Santa Bárbara. Na reportagem ???Prefeito reitera que responde corretamente aos vereadores???, o chefe do Executivo afirmou que, enquanto no ano passado foram encaminhados cerca de 2,5 mil requerimentos à Prefeitura, apenas nos cinco primeiros meses deste ano já foram encaminhados quase 4,5 mil pedidos de informações à Administração Municipal. Conforme levantamento realizado pela Diretoria Legislativa, no período até o dia 11 deste mês, foram aprovados 667 requerimentos durante as sessões ordinárias, sendo 527 endereçados ao Poder Executivo, 78 de pesar, 51 de licença ao plenário para a realização de viagens oficiais e oito endereçados a outros órgãos públicos. ???A função primordial do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo, seja sobre seus atos administrativos, seja a respeito da observância do ordenamento jurídico pátrio, e isto é assegurado pela a Lei Orgânica Municipal de Santa Bárbara D`Oeste???, afirmou Pinguim. O presidente do Legislativo lembrou ainda que, de acordo com o Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito prestar, dentro de 15 dias, as informações solicitadas pela Câmara, de forma clara e precisa. ???O prefeito está equivocado em relação à quantidade de requerimentos apresentados. Independente do número de questionamentos, cabe a ele cumprir a lei, informando a Câmara a respeito das ações da Prefeitura, conforme requerido pelos representantes dos munícipes???, concluiu.
Fabiano Pinguim afirmou que tomou frente da situação em respeito aos vereadores que fizeram o pedido ao presidente.