A votação da moção de apelo de autoria do vereador de Americana Silvio Dourado (PL) para que o Congresso Nacional aprove o PL 1904/2024, que ficou conhecido como o “PL do estupro”, rendeu protestos durante a sessão desta terça-feira na Câmara Municipal.
Silvio Dourado usou de duas “cartas na manga” para defender a proposta que já perdeu força no Congresso após os inúmeros protestos contra o projeto. Uma delas foi exibir um vídeo de como é realizada a assistolia fetal e a outra foi “recrutar” crianças para se manifestarem a favor da moção com cartazes no plenário.
Ao falar da questão do estupro, Silvio disse que a “menina mulher” pode doar o bebê, ignorando totalmente qualquer tipo de consequência psicológica que a violência sexual (estupro) causa na vida das mulheres, principalmente das crianças e adolescentes. O parlamentar não se aprofundou nos argumentos e se apegou, simplesmente, no “direito à vida” e que após a 22ª semana o feto já tem condições de sobreviver fora do útero. Na discussão, Silvio ignorou o fato de que o projeto também altera a legislação atual que legaliza o aborto no Brasil em mais dois casos além do estupro: anencefalia e o risco de morte da gestante.
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Em nenhum momento da discussão Silvio citou as responsabilidades do homem nas questões que envolvem o PL 1904. Conservador de igreja católica, Silvio sequer falou sobre algum tipo de endurecimento de penas para estupradores ou abandono de paternidade, por exemplo, colocando a “culpa” e as responsabilidades somente na mulher/criança/adolescente, principalmente àquelas vítimas da violência sexual.
O contraponto ficou por conta da vereadora Professora Juliana (PT) que explanou de forma cirúrgica sobre o tema do ponto de vista feminino. A vereadora falou da desinformação que acerca o tema e pontuou que Silvio Dourado nunca se envolveu em propostas de políticas públicas para vítimas de violência sexual, por exemplo.
Os vereadores Juninho Dias (PSD) e Thiago Martins (PL) se retiraram do plenário para “correr” da votação. Já os vereadores Dr. Daniel (PDT) e Vagner Malheiros (Novo) se abstiveram de seus votos. O vereador Fernando da Farmácia (PSD) votou contra a moção e argumentou que o aborto já é previsto em lei no Brasil nas situações anteriormente colocadas (anencefalia, risco de morte da mãe e estupro). A vereadora professora Juliana (PT) também votou contra. O presidente Thiago Brochi (PL) não vota e o restante votou a favor da moção.
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