O vereador Cabo Natal (Avante) está sugerindo que a Prefeitura de Nova Odessa celebre convênio com a Polícia Militar e possibilite também que a Guarda Civil Municipal e agentes de Trânsito possam multar com base na Lei de Perturbação do Sossego Público. O parlamentar cita que os fiscais de Posturas não dão conta do serviço, principalmente aos finais de semana.
“A gente esbarra na contratação de novos funcionários (na pandemia). Mas”, pondera Cabo Natal, “o ‘Calcanhar de Aquiles’ hoje do nosso município é a Lei de Perturbação e Sossego”. O vereador tem como sugestão medida para dar autonomia aos agentes de Segurança Pública e assim poder no combate efetivo aos casos de excessos, com multas.
“A Lei 1.728 está ‘parada’ no (Poder) Executivo e não é pautada no Legislativo”, aponta Natal. “Poderia fazer um convênio junto à Polícia Militar. E também a Guarda Municipal constatar e autuar”, defende. O vereador cita que atualmente quem autua são fiscais do Setor de Obras. “Mas de sábado e domingo os funcionários estão de folga”, acrescenta.
Conforme o vereador detalha, é aos finais de semana que ocorre a maioria das ocasiões festivas que causam perturbação de sossego público. “Os agentes (de segurança) estão 24 horas na rua e poderiam garantir o cumprimento dessa lei”, reforça. As palavras foram ditas no uso da tribuna livre da sessão da Câmara realizada na segunda-feira (10).
Cabo Natal frisou ainda que esta semana os membros do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) de Nova Odessa se reuniram e discutiram o assunto. “Assim faríamos o ciclo completo, onde os agentes após efetuarem as fiscalizações e constatações das infrações aplicariam as multas no próprio local”, conclui o vereador, policial militar por formação.
