O vereador de Americana, Teo Feola (PV), protocolou na Câmara Municipal uma moção de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela cobrança e defesa de um novo pacto federativo com mais recursos para os municípios.
Na moção, o parlamentar afirma que o presidente nacional da OAB, Dr. Claudio Lamachia, cobrou a definição de um novo pacto federativo no Brasil, em que os municípios e estados recebam mais recursos advindos do recolhimento de impostos, extremamente concentrado na União.
De acordo com Feola, é necessário que o acordo em relação à arrecadação de tributos seja redefinido de forma que a distribuição das receitas seja mais justa.
“Diante da importância dessa matéria e considerando a dificuldade dos gestores públicos municipais em custear as políticas públicas básicas, já que o valor repassado aos municípios não cobre as obrigações que lhes são impostas, apresentamos nosso apoio a tal matéria e ao empenho do presidente da OAB na referida questão”, explica o vereador.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (19).