Uma medida do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê que as autoescolas deverão disponibilizar intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas diversas fases do processo de habilitação de condutores. Atento ao assunto, o vereador Sebastião Gomes dos Santos (PMDB), o Tiãozinho do Klavin, teve seu requerimento nº 804/2015 aprovado na última sessão ordinária (23), no qual solicita informações das autoescolas de Nova Odessa sobre as providências que serão adotadas com relação ao cumprimento da Resolução nº 558.
A garantia da presença de um intérprete deverá ser exigida pelos órgãos executivos de trânsito no momento do credenciamento e autorização de funcionamento dos centros de formação de condutores e outras entidades que atuam na área. A resolução admite que profissionais dos próprios estabelecimentos sejam capacitados para cumprir esta função.
Para o Contran a resolução uniformiza os procedimentos, em todo o país, para o atendimento a candidatos e condutores com deficiência auditiva. A resolução também possibilita que o intérprete seja substituído por meios tecnológicos que atendam a essa necessidade, como um programa de computador ou aplicativo de celular.
As fases do processo de habilitação de condutores que devem contar com o atendimento especializado para pessoas com deficiência auditiva são as seguintes: avaliação psicológica; exame de aptidão física e mental; curso teórico técnico; curso de simulação de prática de direção veicular; exame teórico técnico; curso de prática de direção veicular; exame de direção veicular; curso de atualização; curso de reciclagem de condutores infratores; cursos de especialização.
