O vereador Avelino Xavier Alves (PSDB), o Ponêis, protocolou requerimento no qual solicita informações a Administração Municipal sobre a possibilidade de envio de projeto de lei instituindo o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para apresentar a propositura, o parlamentar se baseou em Projeto de Lei, com esse teor, de autoria do Poder Executivo, aprovado recentemente na Câmara Municipal de Campinas, que cria o Programa “Nutrir Campinas”.
O Programa tem como objetivo atendimento emergencial ou temporário de auxílio-alimentação para famílias e/ou munícipes em condições de vulnerabilidade nutricional; garantia de acesso à alimentação humana adequada e melhoria das condições nutricionais dos beneficiários.
A proposta é de fornecer às famílias em situação de vulnerabilidade nutricional um cartão magnético do tipo ‘vale-alimentação’ para a obtenção de cesta básica “in natura”. O cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade e o valor mensal creditado será de 26 UFIC’S (Unidade Fiscal de Campinas), o que equivale a R$72,54.
