Vereador Ronaldo Mendes protocolou PL na Câmara de Sumaré
Dois Projetos de Lei protocolados pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) na última terça-feira (26) pretendem aumentar a proteção da população de Sumaré contra a contaminação pelo novo coronavírus. Os projetos obrigam a disponibilização de álcool em gel 70% no transporte público e em alguns estabelecimentos comerciais.
O PL nº 79/2020 especifica a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte coletivo de Sumaré a manterem dispositivos próprios para a aplicação de álcool em gel. Os dispensers deverão ser colocados em local visível e de fácil acesso aos usuários.
As empresas devem ainda afixar uma placa com a seguinte informação: “Este veículo dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos”. O descumprimento da lei sujeita o infrator à multa de R$ 500, valor que será sobrado a cada nova notificação.
Já o PL nº 78/2020, obriga que supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes. Da mesma forma, os dispositivos devem ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso, acompanhado de uma placa com os dizeres: “Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos”.
Para os estabelecimentos que descumprirem a medida, o valor da multa é mais alto, chegando a R$ 2 mil, tendo o valor dobrado em caso de reincidência. A loja ainda poderá ter o alvará cassado.
“Não se pode perder de vista que atos simples, como fazer a desinfecção das mãos com frequência, podem salvar muitas vidas”, lembra o parlamentar, diante do aumento do número de casos de Covid-19 no país. Os dois Projetos de Lei passarão pelas comissões parlamentares da Câmara antes de serem colocados em votação no plenário.
