Os vereadores barbarenses rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e aprovaram um projeto de decreto-legislativo, além da uma moção, na tarde desta terça-feira (13), durante a 37ª Reunião Ordinária do ano.
Inicialmente, os parlamentares rejeitaram, por 17 votos favoráveis e um contrário, o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do vereador Dr. José (PSD), que assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo. O voto para manter a rejeição da proposta foi do vereador o Kadu Garçom (PL).
Segundo a Comissão, a autoria da proposta não deveria partir do poder legislativo, o que configura vício de iniciativa. Agora, o projeto continua o trâmite em outras comissões e segue para discussão e votação dos parlamentares.
Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto-legislativo nº 13/2020, também de autoria do vereador dr. José, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao médico dr. Eduardo Borges.
A sessão, realizada por videoconferência em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus, foi transmitida ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode inclusive agendar horário para protocolo.
