Três projetos de lei, além de 49 moções, devem ser apreciados nesta terça-feira (23), durante a 26ª Reunião Ordinária, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d???Oeste. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 04/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que institui a renovação das receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas nas unidades de Saúde do Município.
Em seguida, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), será apreciado o Projeto de Lei 08/2019, que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos, de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária, na rede privada de Santa Bárbara d???Oeste.
Por fim, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 29/2019, que dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal ???Reage Maria???, para mulheres vítimas de violência doméstica.