Veja a pauta da sessão da Câmara Municipal de Americana desta terça-feira que será discutida e votada pelos vereadores.
1. Em Discussão Única – Mensagem nº 6/2023 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto
de Lei nº 33/2023, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre a criação do
Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Americana e dá outras providências”. (Maioria absoluta
para rejeição)
2. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria
do Vereador Senhor Juninho Dias, que “Institui o Programa Amigo do Meio Ambiente”. (Maioria
simples)
3. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria
da Vereadora Senhora Nathália Camargo, que “Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou
procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do
Município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)
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4. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/2023, de autoria do Vereador Senhor
Dr. Daniel, que “Cria a Medalha de Mérito ‘Lilica’ e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7
de março de 2008 (Dispõe sobre concessão de honrarias municipais)”. (Maioria simples)
5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias,
que “Institui o aniversário de fundação do bairro Antônio Zanaga no calendário municipal oficial”.
(Maioria simples)
6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 85/2023, de autoria do Vereador Senhor Fernando da
Farmácia, que “Denomina ‘Milton Elias Ortolan’ a Rua M, localizada no Parque Residencial Jair Faraone
Zanaga 2 – Código 19323”. (Maioria simples)
7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento de Água e Esgoto a disponibilizar no seu portal
eletrônico a programação diária de serviços, e dá outras providências”. (Maioria simples)
8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do Vereador Senhor Marcos Caetano,
que “Institui a Campanha de instrução permanente para a prevenção à febre maculosa no Município de
Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)
Vereadores discutem ‘relatório diário de serviços do DAE’ nesta terça
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