Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Foi reprovado o projeto do vereador Gualter Amado (Republicanos) que disciplinava reduzir o número de abstenções nos votos dos parlamentares. Após empate em 9 a 9, o presidente da Câmara, Thiago Martins (PV), deu voto de minerva rejeitando a proposta.
O projeto previa alteração no Regime Interno para coibir os parlamentares que, segundo Gualter, se “eximem ou negam opções políticas”. Um projeto foi adiado, outro foi retirado e dois foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira os projetos votados na sessão desta quinta:
Convênio com a Prodesp para funcionamento do Poupatempo Americana
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 81/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) visando a operacionalização e a administração do posto de serviços do Poupatempo Americana.
Declaração de utilidade pública
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 69/2022, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que declara de utilidade pública municipal a Associação do Núcleo Integrado de Lazer, Esporte, Educação e Cultura (NILEEC).
Alteração no Regimento Interno da Câmara
O projeto de resolução nº 3/2022, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que altera o artigo 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi rejeitado com dez votos contrários e nove favoráveis.
Retirado
O projeto de lei nº 68/2022, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos e a comercialização de animais provenientes destes locais, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 12/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da prefeitura de Americana referentes ao exercício financeiro de 2018, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB).
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 64/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que institui o programa “Farmácia 24 Horas”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Dr. Daniel.