Em sessão extraordinária neste domingo, os vereadores de Americana discutem e votam dois projetos.

Um, em segunda discussão, trata da participação do município no consórcio de vacinas contra a covid-19. A proposta já foi aprovada em primeira discussão na última quinta-feira pelos parlamentares.

O segunda projeto trata-se de subsídio de R$150 mil por mês para a empresa Sancetur – vencedora da licitação do transporte público na cidade. O objetivo do subsídio é “garantir a manutenção em níveis adequados das tarifas cobradas dos usuários do serviço”. Anualmente o subsídio soma R$1,8 milhão.

OMAR – A prática de subsidiar o transporte público não foi usada durante o governo Omar Najar (MDB), que também enfrentou problemas com aumento de tarifa do ônibus ao longo dos anos.

Veja a exposição de motivos do projeto, que é de autoria do poder executivo:

As alterações propostas têm por objetivo retirar da concessão do serviço de transporte coletivo urbano a obrigação imposta ao concessionário, de manter os veículos circulando somente na presença de cobrador.

Segundo entendemos essa é uma questão de natureza trabalhista que deve ser decidida no âmbito das negociações entre sindicatos e empresas, sem intervenção do poder concedente.

De outro lado, consideramos que os meios tecnológicos hoje disponíveis oferecem todas as condições necessárias para atender de modo eficiente os usuários do serviço, com redução de custos e, consequentemente, das tarifas praticadas.

Além disso, estamos abrindo a possibilidade de concessão de subsídio à empresa concessionária, também como forma de manter as tarifas em níveis adequados, sempre tendo em conta que as inúmeras isenções concedidas acabam onerando sobremaneira os encargos suportados pelos demais usuários.

Neste sentido é importante compreender que se nós, como sociedade, escolhemos o caminho de beneficiar determinadas classes de pessoas, em razão de sua idade ou condição peculiar, é justo que como sociedade arquemos com os encargos decorrentes dessa escolha, não permitindo que somente os usuários do serviço acabem por suportá-los.

Evidente que esses subsídios não podem ser ilimitados e por isso mesmo estamos propondo um teto para a sua concessão, além de submetê-lo à existência de disponibilidade de recursos.

A propositura contempla, por fim, a abertura de um crédito especial ao orçamento vigente e respectivas alterações no PPA e LDO, de modo a permitir, se for o caso, a concessão do subsídio, nos termos da autorização legislativa.

Considerando, pois, o interesse público de que se reveste a matéria, solicitamos a atenção dos senhores membros dessa Câmara Municipal para a apreciação e aprovação do presente projeto de lei.