Do RegiãoHoje.com.br– A chapa Viva Santa Bárbara, que está concorrendo à eleição do Diretório Municipal do PSDB de Santa Bárbara d’Oeste, a única a se inscrever, foi indeferida hoje (3) pelo presidente da Provisória do partido, o ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior. O atual presidente alega uma série de irregularidades, entre elas, falta de declarações individuais de indicação à qual convenção autorizam o registro de chapa e nomes filiados a outro partido político e outros que sequer estão filiados a algum partido político.
As irregularidades apontadas por Zé Maria para o indeferimento de registro da chapa são as seguintes:
??? As declarações individuais de consentimento não dizem expressamente à qual convenção autorizam o registro de chapa, devendo nelas constar inclusive a data da convenção, conforme modelo disponibilizado pelo Diretório Estadual. Além disso, a maioria das declarações foi apresentada sem a data que foram subscritas, estando portanto em desacordo com o item 7.6 das Diretrizes das Convenções do PSDB.
??? Os nomes apresentados na chapa de titulares de Danilo Godoy e na chapa de suplentes de Sueli Porfírio e Renan Incerpi Porfírio, em consulta aos registros da Justiça Eleitoral, através da emissão de Certidão de Filiação Partidária, encontram-se filiados ao PP ??? Partido Progressista. Por obviedade, tais nomes, que sequer pertencem ao quadro de filiados, não podem ingressar em Diretório Municipal do PSDB, pois estão filiados em outro partido político.
??? Os nomes apresentados na chapa de Suplentes de Jurandir Orlandin; Delegados Titulares de Izildinha Aparecida Boulhaça e Marli Rosa Tuchapesk; Delegados Suplentes de Ivone Lourdes de Godoy Lourenço, Marli Carus, Raquel Rodrigues da Silva, Marli Burafaldi Tobaldini e Jamile Burafaldi Tobaldini, em consulta aos registros da Justiça Eleitoral, através da emissão de Certidão de Filiação Partidária, não se encontram filiados a partidos políticos. De acordo com Resolução que normatiza as convenções do PSDB somente poderá votar ou ser votado o filiado que contar com, no mínimo, 30 dias de filiação, da data da respectiva convenção.
Segundo Zé Maria, como a convenção foi convocada para o próximo dia 13 de setembro e não existe tempo hábil para a regularização de tais filiações, os nomes citados não podem constar da chapa inscrita, razão pela qual fica indeferido o registro da Chapa Viva Santa Bárbara.
O ex-presidente Joel Oliveira negou haver irregularidades e explicou que o indeferimento se baseou na lista de filiados do mês de abril. Ele contou que o TRE – Tribunal Regional Eleitoral divulga a lista de filiados em abril e outubro e que a Chapa Viva Santa Bárbara vai recorrer da decisão.