Sumaré elegeu no último domingo (6) os novos conselheiros tutelares. E os cinco candidatos eleitos tiveram boa votação: Rodrigo Almeida da Silva (1.204 votos), Michel Roberto Passos de Oliveira (938), Sandra Barriquelo (781), Ricardo Mendes Tomaz (742) e Juliana de Oliveira C. dos Santos (738). A previsão de posse é janeiro de 2020. Outras duas candidatas também foram bem votadas, e ficaram para suplentes – Edna Rodrigues dos Santos (595) e Sheila de Souza (581). Ao todo, 8.450 eleitores compareceram às urnas. O conselheiro tutelar, no efetivo exercício da sua função, receberá como remuneração a importância de R$ 3.051,50 (brutos) por 40 horas semanais de trabalho.
Bom lembrar que antes da eleição os treze candidatos tiveram que participar do processo seletivo, composto por prova e avaliação psicológica. E tiveram que preencher alguns pré-requisitos, como: residir no município de Sumaré há pelo menos dois anos, ser maior de 21 anos de idade, ter concluído o Ensino Médio, comprovar experiência de, no mínimo, dois anos de trabalho com crianças e adolescentes, e ter reconhecida idoneidade moral, devidamente comprovada por certidões negativas expedidas pelos Cartórios Distribuidores Cíveis e Criminais, em âmbito Estadual e Federal da Comarca, bem como de decisões judiciais transitadas em julgado.
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação do órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e, sim, atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
???O Conselho Tutelar tem uma função primordial, pois cabe a ele receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. O conselheiro tutelar pode, inclusive, recorrer à Justiça, para que o órgão responsável tome as providências???, disse o prefeito Luiz Dalben.
O Conselho Tutelar de Sumaré fica na Rua Ipiranga, nº 73, Centro.