O Brasil sofre com alta carga tributária e os jogos de futebol no Estado de São Paulo, desde janeiro de 2014 estão pagando a TFSD ??????Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos ” ???referente a Lei Estadual número 15.266/13 que obriga todas as equipes a arcar com esse ônus antecipadamente ao Estado. Isso tem relação com o fato de que o país é líder no quesito cargas tributárias na América Latina, com um valor acima dos 33% cobrado em cima do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o estudo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e divulgado pela Receita Federal de 2016.
Eis que a juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar favorável ao RB Brasil, em relação ao não pagamento da taxa de policiamento exigida pelo governo do Estado, em jogos como mandante. O advogado tributarista Flávio de Haro Sanches, sócio do CSMV Advogados (Carvalho, Sica, Muszkat, Vidigal e Carneiro Advogados) sustentou no processo contra a cobrança da taxa em favor do estado por inconstitucional.
O Red Bull Brasil já gastou como mandante das partidas aproximadamente R$ 300 mil com a TFSD, em apenas cinco anos. ???Sem contar que os gastos com segurança estão inclusos nos impostos dos contribuintes e por este motivo foi posto em caráter de urgência esta liminar, impedindo de imediato o pagamento da taxa que se afigura indivisível???, explica o tributarista.
Na Constituição Federal é dito que ???a taxa tem que ser divisível???, completou. Os torcedores que se dirigem ao estádio de futebol não contam com uma segurança individualizada.
Porque não pagar essa carga tributária
Em um jogo com lotação máxima no estádio Moisés Lucarelli, com cerca de 35 mil torcedores, por exemplo, essa taxa alcança em torno de R$ 60 mil. ???Se o público esperado não for atingido, a taxa já está paga???, alertou Sanches.
Para o advogado, o percentual cobrado é baseado no número de policiais deslocados para os jogos de acordo com a estimativa de quantos torcedores irão ao estádio ver o time jogar. O time atualmente manda seus jogos em Campinas, por não ter seu próprio estádio. Gerando assim mais um custo, o aluguel. A lei estadual, diz que, o não pagamento acarretaria em multas e juros. Mas, com a decisão judicial favorável ao Red Bull o time fica livre de penalizações.
Flavio de Haro Sanches atesta o bom trabalho da PM na segurança das partidas de futebol, porém recorda-se que os valores recolhidos não são diretamente revertidos ao efetivo policial, haja taxa ou não, recebe igualmente os seus vencimentos. ???Esse dinheiro não é alocado para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública; o depósito fica para o Tesouro do Estado???, comentou.
