Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com emenda, por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que cria, no âmbito de Americana, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental.
De acordo com o autor, a propositura tem como objetivo ratificar os direitos e deveres previstos na legislação vigente, no tocante à manutenção do aluno na escola, expondo de uma maneira clara os procedimentos a serem adotados mediante a constatação da infrequência ou da evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental.
???Segundo consta no relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no Brasil um a cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental abandona a escola antes de completar a última série. O nosso país tem a terceira maior taxa de abandono escolar entre os 100 países do mundo com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com uma taxa de 24,3% de evasão escolar, relativa somente ao ensino fundamental???, afirmou o vereador.