O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o fechamento de bares e aplicação da lei 6062/2017.
No requerimento o parlamentar destaca ter sido realizada, a pedido dos músicos e donos de bares, reuniões e audiência pública na Câmara sobre som em estabelecimentos comerciais. ???Na audiência participaram as partes interessadas e autoridades da cidade que atuam no ato fiscalizatório. Após amplo debate sobre todos os artigos do projeto de lei, 47/2017, foram realizadas alterações que deram origem à nova lei do silêncio da cidade???, aponta.
???Apesar da vigência da lei, há inúmeras reclamações chegando até o gabinete sobre operações ???fecha bar???. Recebemos apontamentos sobre descumprimento da legislação???, afirma Martins. No requerimento, o vereador pergunta qual lei está sendo aplicada nas fiscalizações de som ao vivo em bares e restaurantes, se a Guarda Municipal confirma ações de intensificação dessas fiscalizações e se são feitas através de denuncias ou rondas periódicas.
Questiona, ainda, o número de bares e restaurantes que foram autuados de julho de 2017 até hoje e se existe algum tipo de informação ou incentivo para a legalização antes da autuação.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (15).