Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi adiado e voltará a ser discutido e votado pelos vereadores nas próximas semanas.
Cópias de documentos nos processos administrativos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Guilherme Tiosso (PROS), que dispõe sobre a autenticação de cópias reprográficas de documentos nos processos administrativos na Administração Pública Municipal de Americana.
Sistema Integrado de Licenciamento
O projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inscrição municipal dos contribuintes sujeitos ao Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, foi aprovado unanimidade com emenda em primeira discussão.
Grupo de Escoteiros
Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em segunda discussão, em regime especial, o projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder ao grupo Escoteiro Nambikwara 103°/São Paulo, mediante contrato de concessão de uso, a área que específica.
Dia Municipal do Ciclista
O projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Ciclista, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Alteração na redação de lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 6.145/2018, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas.
Adiado
O projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
