A Capacitação Específica obrigatória para os 29 candidatos que tiveram deferido o Requerimento de Inscrição ao processo de escolha para o 9º Conselho Tutelar de Americana será realizada nesta terça-feira (11), às 17 horas, no Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O evento terá apresentação das palestras “Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com a procuradora Dra. Patricia Mara Geronutti; “Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescente”, com coordenadora da Unidade de Direitos Humanos da SASDH/Americana, Alcimara Silva Batalhão; “Atuação prática do Conselheiro Tutelar e o impacto das suas decisões nos serviços de acolhimento”, com a coordenadora técnica da OSC AAMA, Rosilene Aparecida Lopes de Carvalho e “Estatuto da Criança e do Adolescente e as atribuições do Conselheiro Tutelar”, com a promotora da Infância e da Juventude de Americana, Dra. Renata Calazans Nasraui.
O candidato que não comparecer e/ou não permanecer no local durante todo o horário estipulado para a capacitação será automaticamente eliminado do processo eleitoral. Será permitida a participação de candidato com recurso pendente de apreciação, para não serem excluídos do processo de escolha.
No início do processo foram protocolados 44 requerimentos e somente nove foram deferidos, tendo em vista que os demais 35 não cumpriram com as exigências previstas na Resolução e no Edital que regulamentam a processo de escolha. Foi permitido a apresentação de recursos visando a regularização das pendências, sendo que 27 apresentaram recursos e oito deixaram de recorrer. Dos 27 recursos, 20 foram deferidos e sete indeferidos, sendo que o motivo principal do indeferimento foi que a experiência comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente estavam incompatíveis com as exigências, previstas para o processo de escolha, restando 29 candidatos com o Requerimento Deferido.
