Não só um candidato, mas vários candidatos que disputam as eleições para os cargos majoritário e proporcional, este ano, estão encontrando dificuldades para realizar a abertura de conta bancária para fins eleitorais, conforme determina a Legislação Eleitoral. Sem essa conta estar ativa, os candidatos não podem realizar despesas de campanha ou encomendar materiais, o que vem prejudicando algumas candidaturas.
Tal atraso contraria o calendário disposto na Resolução 23.604/19 do TSE e o comunicado do Banco Central (Bacen) n. 35.979/20.
Em Campinas, o candidato a prefeito Dr Hélio (PDT), ingressou com uma ação cautelar inominada de obrigação de fazer contra a Caixa Econômica Federal, com pedido de multa diária de R$ 10.000,00.
O motivo é que, desde o dia 2 deste mês, Dr Hélio vem tentando, sem sucesso, realizar a abertura de conta bancária para fins eleitorais, o que está impedindo a realização de qualquer movimentação financeira, prejudicando vários atos da campanha.
Na ação, o candidato requer que seja julgada procedente a ação, com pedido de liminar, para que enfim possa ter o seu direito de abertura e movimentação de conta bancária para fins eleitorais reconhecido.
