A Guarda Municipal de Sumaré realizou entre os dias 24 e 27 as operações ‘Bar Legal’ e ‘Plano São Paulo’. A ação ocorreu em estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes e tabacarias), com o intuito de fiscalizar horário de funcionamento e documentação; e chácaras, onde aconteciam eventos, visando o cumprimento da fase vermelha e coibir a perturbação do sossego público. Foram fiscalizados doze estabelecimentos, quatro receberam notificações por irregularidades e um foi multado por reincidência. Todos foram fechados em obediência ao decreto estadual. Nos demais locais não foram constatadas irregularidades, ocasião em que os novos fiscais de postura da GM aproveitaram para reforçar sobre o cumprimento do decreto e da Lei do Silêncio.

Na abordagem são verificados – de alvará e horário de funcionamento, ocupação do solo (mesas e cadeiras sobre calçadas) e exigências da Vigilância Sanitária (produtos perecíveis, data de validade, manipulação e higiene) – além de veículos estacionados em calçadas e com som alto, e pessoas em atitudes suspeitas.

“A nossa Guarda está atuando como fiscal de postura na aplicação das medidas administrativas cabíveis e autuação por infrações ao Código de Posturas pertinentes à poluição sonora, perturbação do sossego público, preservação da ordem e do bem-estar social. As operações ocorrem a qualquer momento, principalmente no período noturno, e são programadas de acordo com as denúncias que a corporação recebe”, explicou o prefeito Luiz Dalben.

O Decreto 10.920 garantiu autonomia à corporação para fiscalizar o cumprimento das normas que constam no Código de Posturas, inclusive na autuação do infrator e até mesmo na aplicação das penalidades (multas) em relação aos artigos voltados à Lei do Silêncio Urbano, horário de funcionamento de eventos, decibelímetro e etc. “As operações ‘Bar Legal e Plano São Paulo’ visaram estabelecimentos e eventos em desacordo com a lei vigente. Os fiscais de postura reforçam as recomendações sanitárias e o apoio e conscientização dos cidadãos”, disse a Comandante da corporação, Simone Nery.

Além do 156, reclamações e denúncias podem ser feitas para os telefones 3873-2656 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar).