O Detran SP, em parceria com a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), lacrou, nesta segunda-feira (1), um desmanche de veículos na região de Campinas. O estabelecimento não estava credenciado ao Departamento de Trânsito, o que impede o controle de autenticidade dos produtos vendidos no local, exigência estabelecida pela Lei Estadual do Desmonte n° 15.276. O estabelecimento foi lacrado e sofrerá sanção administrativa até que esteja devidamente regularizado.
Ao longo do dia foram vistoriados sete desmanches no município de Campinas. Seis estabelecimentos serão notificados por estarem com pendências, como falta de área de descarte para resíduos, área de estoque sem piso impermeável, canaletas obstruídas na área de descontaminação e caixa separadora parcialmente obstruída. Os locais podem sofrer processos administrativos e, em caso de descumprimento, descredenciamento.
O objetivo da operação é inibir o furto e o roubo de veículos e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final. A ação atende a Lei Estadual de Desmonte n° 15.276, que regulamenta este tipo de comércio e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
Nos desmanches credenciados, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas, o que permite que o consumidor consulte sua procedência.
A pesquisa de autenticidade das peças pode ser feita por meio do aplicativo do Detran para Smartphone ou Android e também pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) na área “Credenciados”, opção “Desmontes”. Este serviço permite que sejam averiguadas a autenticidade dos produtos, origem, ano e modelo do veículo ao qual pertencem.
O Detran.SP realiza frequentemente ações de fiscalização em desmanches e parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais fraudes no processo de habilitação. Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à Ouvidoria do órgão, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br, ou diretamente no link: http://bit.ly/1ZfLWnf. O Detran.SP garante sigilo absoluto ao denunciante.
