Na sessão da Câmara de Sumaré desta terça-feira, dia 8, os parlamentares fazem a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. A LDO, que prevê um montante de R$ 951,6 milhões para o próximo ano, deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de uma sessão. A reunião, que terá início a partir das 15h, poderá ser assistida no canal da Câmara no YouTube.
Conforme o artigo 292 do Regimento Interno, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos documentos.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
A Câmara Municipal realizou audiência pública para apresentação do projeto no dia 13 de maio. Como o prédio encontrava-se com restrições de acesso por conta da pandemia, o evento foi transmitido também de maneira virtual.
