O Procon Sumaré, órgão municipal de Defesa do Consumidor (CDC), realizou recentemente uma “blitz” para fiscalizar casos de propaganda enganosa ou abusiva praticada em postos de combustível da cidade. Os agentes estiveram em seis endereços e notificaram três locais por desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Em seu artigo 37, o CDC prevê pena, detenção de até um ano e multa para o crime.
Um exemplo de propaganda enganosa pode estar na promoção, expondo em destaque preços mais baixos do que são cobrados nas bombas e, em letras muito pequenas, a observação de desconto válido em horários restritos – apenas durante a madrugada, por exemplo. De acordo com o CDC, o preço deve ser apresentado de forma clara, precisa e ostensiva.
“Normalmente os motoristas estão em movimento e não têm como observar as letras pequenas indicando o horário em que o menor valor é oferecido. Muitos nem percebem que pagaram mais caro. A recomendação aos proprietários é sempre dar o máximo de visibilidade às informações e orientar bem o cliente, deixando claras as condições para participar das promoções”, disse o responsável pela secretaria de Controle Interno e Transparência da Prefeitura de Sumaré – à qual o Procon é vinculado -, Jesuel Dimei Pereira.
O órgão orienta o consumidor que se sentir lesado, induzido ao erro, a exigir o cumprimento da oferta, é um direito previsto em lei, e fazer a denúncia, comprovando a irregularidade por meio de fotos, cupom fiscal, entre outros.
A unidade do Procon em Sumaré está localizada na Rua Antônio Pereira de Camargo, nº 300, na região central da cidade. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Por conta da pandemia do Coronavírus, o atendimento é feito mediante agendamento por telefone (19) 3873-1071. As reclamações também podem ser encaminhadas pela internet (bit.ly/procon_reclamacao).