A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, lançou nesta segunda-feira (06/12) um edital para o cadastro e recebimento do auxílio emergencial garantido pela Lei Federal nº 14.017/2020, a “Lei Aldir Blanc”. A lei auxilia artistas e espaços culturais do município de Nova Odessa que, durante a paralisação das atividades culturais por decorrência da pandemia da Covid-19, tiveram prejuízos em sua renda.
A chamada para os profissionais da Cultura, abrangendo artistas e espaços culturais locais, ficará aberta para o recebimento dos documentos do dia 07/12/2021 ao dia 15/12/2021, no Setor de Suprimentos da Prefeitura de Nova Odessa, localizado na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro.
O edital completo pode ser acessado também através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1UHtm0vZILpKmKVe_okzEPIBuV4dBhagq?usp=sharing.
Nesta terça-feira (07/12), a partir das 19h, no Auditório da Prefeitura Municipal, acontece um bate papo para os interessados no auxílio da Lei Aldir Blanc, incluindo a leitura do edital e, se houver, uma sessão de “tira-dúvidas” sobre as inscrições, o envio de documentos, as contrapropostas e o recebimento do auxílio.
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de R$ 3.000,00 para espaços culturais de pequeno porte, e de R$ 5.000,00 para os espaços culturais de médio porte.
Para a concessão de prêmios aos artistas – atores, artesãos, cantores, dançarinos, DJs, músicos, capoeiristas, entre outros –, haverá a realização de licitação na modalidade concurso, em que deverão ser apresentados projetos que contemplem as seguintes atividades artísticas e culturais: Apresentações Artísticas (com até 53 prêmios no valor de R$ 2.542,50); Master Class (com até 34 prêmios no valor de R$ 2.000,00); e Master Class Artesão (com até 8 prêmios no valor de R$ 842,00).
DOCUMENTOS
Para inscrições de artistas que são pessoas físicas, devem ser apresentados: cópias de RG e CPF; comprovante de endereço (caso não tenha, apresentar auto declaração subscrita por duas testemunhas, conforme modelo disposto no edital); Declaração de Renda de Trabalhador Autônomo; e apresentação de Extrato CNIS, em caso de trabalho formal. Além disso, o interessado precisa provar que trabalha na área artística por pelo menos dois anos, comprovando também a perda de renda no período de pandemia.
Para proprietários de Espaços Culturais: possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); ter comprovante de sede no município de Nova Odessa há pelo menos dois anos; ter comprovação de renda de seu trabalho no setor artístico-cultural nos últimos dois anos; ter comprovação de perda de renda de seu trabalho no setor artístico cultural, como espaço cultural, a partir do reconhecimento da calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19; realizar algumas das atividades dispostas no edital, em conformidade com o artigo 8º do Decreto Federal nº 10.464/2020.
Para efetivação do cadastro, além dos previstos no Edital de Chamamento Público, serão necessários os seguintes documentos: autodeclaração de interrupção dos serviços; projeto de contrapartida; Comprovante de inscrição e a homologação em no mínimo um dos seguintes cadastros culturais elencados no Art. 6º do Decreto Federal nº 10.464 de 17 de agosto de 2020, 2 anos anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc.; Instrumento Particular de Constituição de Empresa ou Associação ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI; Termo de Autenticação – Registro de Constituição Jucesp (exceto para MEI); Termo de Conferência e digitalização Jucesp (exceto para MEI); Consulta Pública ICMS; Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de São Paulo; Certificado de Regularidade de FGTS; Certidão Negativa de Débitos da União; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; comprovante de residência; e currículo.
Para MEI (Microempreendedor Individual): Cartão CNPJ; Certidão Negativa de Débitos com a União; Certidão Negativa Trabalhista; comprovante de endereço.
