O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, anunciou nesta semana o reajuste dos valores da cesta de alimentação mensal e da cesta de Natal dos 1,6 mil servidores municipais em 10%. Assim, o valor do benefício conhecido como “cartão da cesta básica” pelos servidores, pago na forma de um cartão pré-pago mensal, sobe para R$ 552,89 por mês. O valor mensal anterior era de R$ 502,63. Já a cesta de Natal de R$ 476,72 passará para R$ 524,39, a ser creditada nos cartões de vale cesta mensal dos servidores até o dia 30 de dezembro de 2022.
“É um benefício que podemos dar aos nossos servidores neste momento e que representa uma ajuda importante no orçamento das suas famílias, principalmente para aqueles que ganham os menores salários. É nossa política valorizar o servidor concursado sempre que viável e possível”, explicou Leitinho.
O projeto de lei autorizando o reajuste, que é retroativo a janeiro deste ano, foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores da cidade na sessão da última segunda-feira (07/02), a primeira do ano do Legislativo. O PL de Leitinho foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A nova lei será sancionada tão logo seja “devolvida” pela Câmara.
O prefeito destacou que o pedido de reajuste do cartão da cesta básica mensal consta como um dos itens da pauta de negociações anual da categoria apresentada ainda em 2021 pelo SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa).
No ano passado, no entanto, a Prefeitura estava impossibilitada de atendê-los em função da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 – a “Lei da Pandemia”, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
OUTRAS MEDIDAS
Durante 2021, mesmo impossibilitada de conceder a reposição inflacionária anual nos salários por imposição da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, a atual gestão da Prefeitura de Nova Odessa promoveu diversas conquistas aos servidores.
Em abril de 2021, a Prefeitura passou a depositar os salários no último dia útil de cada mês. “A antecipação dos salários é uma medida simples, mas que gera um impacto positivo na vida da pessoa”, comentou na época o prefeito Leitinho
Na nova “reforma administrativa”, em outubro, o prefeito oficializou a redução dos cargos em comissão de 96 para 79 (na Nova Lei de Cargos), promoveu a valorização dos concursados para funções gratificadas, de 16% para 30%, bem como a limitação dos cargos em comissão a 5% do total de efetivos.
Em dezembro de 2021, Leitinho autorizou também o adiantamento da 2ª parcela do 13º salário para 15/12, e o adiantamento da Cesta de Natal no cartão também para 15/12.
Finalmente, conforme adiantado pelo chefe do Executivo, o planejamento para 2022 inclui a realização de Concurso Público para funções com grande carência, e a volta da negociação do dissídio coletivo (após término da Lei Complementar nº 173/2020).
