O vereador Hélio Silva (Cidadania) apresentou requerimento ao Procon de Sumaré, questionando a entidade sobre o atendimento nas agências bancárias do município. O documento, votado na sessão da Câmara da última terça-feira (22), recebeu a aprovação de 20 parlamentares.
No documento, o vereador afirma ter observado as condições de atendimento que os bancos têm oferecido aos cidadãos de Sumaré. “Diariamente, há imensas filas de pessoas na calçada, sob sol, chuva, e riscos de violência por até várias horas à espera de atendimento bancário”, explica Hélio.
O requerimento aprovado ressalta as Leis Municipais nº 4.154/2006, nº 4.926/2010 e nº 6.184/2019 que garantem o tempo máximo de 30 minutos para atendimento, com distribuição de senhas eletrônicas assim que o cidadão acessar o estabelecimento. Além disso, a legislação municipal assegura que os clientes têm direito a acessar bebedouros, sanitários e cadeiras.
De acordo com o parlamentar, “temos passado por momentos extremamente difíceis em função da pandemia, e não é justo que os cidadãos sejam penalizados com longas filas na calçada. As instituições bancárias devem oferecer condições dignas de atendimento, seja por ampliação do espaço físico, seja pelo aumento da disponibilidade de cadeiras e áreas livres, seja pelo aumento do número de funcionários para agilizar o atendimento”, reivindica.
O vereador questiona o Procon, que considera o ente público responsável pela fiscalização e cumprimento das determinações da legislação de defesa do consumidor, sobre o número de reclamações recebidas pela entidade nos últimos 24 meses, com relação às condições de atendimento prestado pelas agências bancárias no município. Também faz parte do requerimento a pergunta sobre quais ações de orientação, advertência e penalização foram realizadas pelo órgão durante o período.
Por fim, Hélio indaga sobre as ações de fiscalização promovidas pelo Procon de Sumaré para verificar as condições de atendimento nos bancos da cidade. O parlamentar questiona ainda sobre como a entidade tem divulgado seus canais de recebimento de denúncias e reclamações quanto à situação de precariedade no serviço bancário.
