O PL nº 154/2022, que cria o projeto Guarda Amiga da Escola no município de Sumaré foi aprovado pelos vereadores, na reunião ordinária desta terça-feira (28), a 22ª sessão do ano. Apresentada pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), a proposta recebeu aprovação de 19 parlamentares e deve seguir para a sanção do Executivo municipal.
Na propositura, é prevista a organização de almoços e cafés nas escolas pelos guardas municipais, que contem com a realização de palestras sobre respeito, cidadania, disciplina e ética. Segundo o proponente, os encontros têm o objetivo de trazer mais segurança aos alunos, servidores e professores, ampliando a integração da Guarda Municipal com os estudantes no ambiente escolar.
Para Andre, “com o intuito de integrar estudantes e guardas municipais, nosso projeto incentiva os agentes de segurança a realizarem almoços, cafés e palestras com os alunos. Com a maior aproximação entre estudantes e servidores municipais da segurança, podemos aumentar a segurança nas escolas, contribuindo, assim, para a redução de brigas entre alunos”, completa.
De acordo com a proposta, em caso de ocorrências durante a execução do projeto Guarda Amiga da Escola, os procedimentos serão realizados em consonância com os direitos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.069/1990 e legislações correlatas.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Também fizeram parte da reunião desta terça-feira as discussões sobre o Requerimento nº 82/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), questionando a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município sobre o bairro Vila Soma. Foram votadas ainda nove moções, das quais seis foram de congratulação e três de pesar.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram seis projetos de autoria do prefeito municipal: PL nº 176/2022, que dispõe sobre a extinção dos cargos de Bombeiros Públicos Municipais e sobre o aproveitamento dos servidores da Guarda Municipal de Sumaré; PL nº 177/2022, que institui a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil; PL nº 178/2022, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$
37.200,00; PL nº 179/2022, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 22.200,00; PL nº 180/2022, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 299.570,00; e PL nº 181/2022, que dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 390,000,00.
Ainda como urgência, foi aprovado o PL nº 175/2022, apresentado pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 64 da Lei nº 4.163, de maio de 2006, do município de Sumaré.
Da Ordem do Dia, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2022, de autoria dos vereadores Gilson Caverna (PSB) e Alan Leal (Patriota), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros no município, saiu de pauta por apresentação de emenda. Pelo mesmo motivo, também não foram votados o PL nº 149/2022, que obriga a colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas, localizadas dentro do município, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL); o PL nº 160/2022, que cria o Programa “Rede de Apoio”, de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem promover, divulgar e educar, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha, do vereador Lucas Agostinho (União Brasil); e o PL nº 166/2022, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a prática esportiva eletrônica (eSports) no município.
