O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, anunciou que, já a partir do próximo dia 1º de agosto, passa a valer em Nova Odessa novas isenções de tarifas do Transporte Coletivo Urbano (Municipal) para pessoas com mais de 60 anos (o “Cartão Sênior”) e PCDs (Pessoas Com Deficiências, através do “Cartão Especial”).
O Decreto Municipal nº 4.589, editado neste dia 12/07 pelo prefeito, “disciplina e estabelece os procedimentos para isenção de tarifas de transporte público para idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e pessoas com deficiência”. Ou seja, “adapta” a Lei Municipal nº 2.497 visando estabelecer um novo procedimento de isenção de tarifas do Transporte Público local para beneficiar os idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Também passam a ser beneficiadas as PCDs (Pessoas Com Deficiências) cadastradas. Neste segundo caso, a isenção vai seguir a cartilha da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para as CIDs (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) que garantem o benefício.
Para facilitar aos moradores que se enquadram nestes requisitos e que queiram usufruir o benefício, o guichê da concessionária Rápido Sumaré na Rodoviária Municipal já começou a oferecer atendimento para a emissão das “carteirinhas” de isenção. “São benefícios importantes para nossa população, que têm um impacto social muito grande, que estamos colocando em prática na nossa cidade”, comentou Leitinho.
Para obter o documento por idade (acima de 60 anos), o “Cartão Sênior”, os interessados devem comparecer munidos dos documentos RG, CPF e comprovante de endereço em Nova Odessa, incluindo originais e cópias. Feito isso, a carteirinha fica pronta em até cinco dias úteis.
PCD
Já para solicitar o “Cartão Especial” (a isenção para PCDs), o solicitante deve requerer um Laudo Médico com a CID da deficiência junto à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da pasta (o antigo CTVP). Em seguida, deverá preencher o requerimento de isenção de tarifa e protocolar no setor de Protocolo da Prefeitura, juntamente com cópia do Laudo Médico, certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, comprovante de endereço e telefone para contato.
“Feito todo esse processo, a pessoa terá de aguardar a análise da documentação. Para ter a isenção aprovada, depende do laudo médico, ou seja, ‘enquadrar’ a CID segundo a cartilha da EMTU. Em posse da autorização expedida pela Prefeitura, o interessado deverá comparecer na Rodoviária de Nova Odessa para tirar a foto digital para a confecção da carteirinha”, explicou o diretor de Transportes da Prefeitura, André Gazzetta.
A cartilha da EMTU traz os tipos de deficiências da CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) que se enquadram no programa de isenção de tarifas do Transporte Público Urbano de Nova Odessa. Conforme determina o Decreto, a gratuidade é concedida ao titular do benefício, de forma nominal e intransferível, sendo vedado o uso por terceiros, a qualquer título.
Entre as enfermidades, estão desde afecções originadas no período neotal (malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas) a doenças do aparelho circulatório (somente quando existir sequela sensorial ou motora) e transtornos mentais e comportamentais (com comprometimento cognitivo e da independência) e etc. A lista pode ser conferida no site da www.novaodessa.sp.gov.br.
O horário de atendimento da Rápido Sumaré na Rodoviária de Nova Odessa é de segunda a quinta, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h20, e às sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h20.
