O prefeito de Sumaré Luiz Dalben sancionou, no último dia 3, a lei n.º 6.968, que regulamenta o combate ao racismo em Sumaré. De autoria do vereador Valdir de Oliveira, a norma foi publicada na edição de quarta-feira (9) do Diário Oficial do Município e prevê uma série de ações, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Cidadania. A lei determina ainda a inclusão da Semana da Consciência Negra, celebrada em 20 de novembro, no calendário oficial de eventos da cidade. A data já faz parte do calendário de feriados de Sumaré.
De acordo com a lei, o Poder Público se compromete a desenvolver medidas eficazes para coibir a prática do racismo. Um dos destaques é a obrigatoriedade da adoção, pela Rede Municipal de Saúde, de procedimentos para detecção de anemia falciforme e hipertensão já nos primeiros anos de vida de crianças pretas e pardas. A população negra é a que mais sofre com as doenças.
O dispositivo determina ainda: a criação e divulgação de programas de valorização da participação do negro na formação histórica e cultura brasileira, bem como ao combate às ideias e práticas racistas; o desenvolvimento de programas que assegurem igualdade de oportunidade nas políticas culturais do município; e a capacitação periódica de servidores públicos municipais, em especial aqueles que atuam em creches e escolas, sobre práticas antirracistas.
O Dia da Consciência Negra foi reconhecido por Sumaré em 2002, durante o mandato do então prefeito Dirceu Dalben. Em 2004, também por iniciativa do prefeito Dirceu Dalben, o dia 20 de novembro se transformou em feriado municipal, por meio da lei n.º 3.922. Em 2010, a cidade passou a contar com a Semana da Consciência Negra, a ser promovida anualmente entre os dias 14 e 20 de novembro, com o objetivo de enfatizar a presença negra no município. Em 2020, o prefeito Luiz Dalben sancionou a lei de criação do programa “Por uma infância sem racismo”, com o objetivo de orientar famílias e crianças matriculadas na rede municipal de ensino sobre o combate ao racismo durante a infância.
Dia Nacional da Consciência Negra
O Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil é celebrado anualmente no dia 20 de novembro, em alusão à data da morte de Zumbi dos Palmares. Em 2003, a efeméride foi incluída no calendário escolar e, em 2011, passou a ser oficialmente instituída em âmbito nacional, por meio da lei 12.519. Sumaré está entre as cerca de mil cidades brasileiras que consideram a data feriado.
O idealizador da comemoração foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira. Ele foi um dos fundadores do Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra. Silveira propôs a data em 1971, como contraponto ao 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura. A intenção de Oliveira era dar mais protagonismo à população afro-brasileira, valorizar personalidades negras, bem como discutir o racismo no Brasil, suas causas e soluções para o problema.