Monaro que a TV Câmara.
O presidente do Legislativo barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, por meio do qual manifesta interesse em tornar a Casa de Leis parceira da Rede Legislativa de TV, firmando acordo de cooperação técnica para operação conjunta de canal de televisão a ser consignado à Câmara dos Deputados em Santa Bárbara d’Oeste.
“Nosso objetivo, junto à Diretoria de Comunicação e Cerimonial, é trabalhar para a estruturação da TV Câmara em nossa cidade, possibilitando, assim, maior transparência, acesso às informações legislativas e uma aproximação efetiva entre a Câmara Municipal e a comunidade”, declara Monaro.
A Câmara dos Deputados criou, em 2012, uma rede nacional de canais de TV digital e rádio FM para que os brasileiros acompanhem o que está sendo discutido e votado no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais. O objetivo é incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações.
“Como jornalista concursada, minha missão sempre foi proporcionar transparência e aproximar a população da rotina dos vereadores. A TV Câmara, que já passou por uma fase inicial nas redes sociais, será um acréscimo importante na ampliação do acesso à informação. Afinal, uma sociedade bem informada é uma sociedade mais engajada e participativa, e essa é a nossa principal motivação”, afirma Marcela Delphino, diretora de Comunicação e Cerimonial da Câmara.
Audiência Pública do 5G sem população
A Rede Legislativa está no ar em 1.163 cidades e reúne 74 emissoras. Além dos 1.099 canais implantados pelo Programa Digitaliza Brasil por todo o País, há canais da Câmara e do Senado em 64 cidades. O primeiro passo para a operação de um canal de TV é o envio de ofício pela casa legislativa, como feito pela Câmara barbarense, assim o canal pode ser solicitado ao Ministério das Comunicações pela Câmara dos Deputados. O acompanhamento das solicitações de consignação de canais e demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico oficial da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br).
Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária conta com três projetos e seis moções na pauta de votação
Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de seis moções, amanhã (1º de agosto), durante a 27ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria dos vereadores Bachin Jr (MDB) e Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), que altera o artigo 57 da Lei Complementar 103/2010, sobre o Código de Posturas no Município, regularizando os estabelecimentos pet friendly (amigáveis para pets) em Santa Bárbara d’Oeste. A lei atual, instituída em 2010, veda a presença de animais em qualquer tipo de estabelecimento.
Na sequência, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 39/2022, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do Globo Ocular”, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 07 de maio, por se tratar do Dia Nacional do Oftalmologista.
Por fim, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 266/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,5 milhão, ao orçamento de 2023. Todo o recurso, proveniente da União, será utilizado em programas da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento na Lei Federal 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Ainda nesta reunião, está prevista a votação das moções de número 345 a 350/2023.
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