Sob o tema ???Lei nº 11.340/2006: mecanismos de denúncia e organismos de proteção??? a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu nesta terça-feira (17/09) a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
O assessor jurídico do Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Campinas, Márcio Régis Vascon informou que, apesar da norma estar em 3º lugar entre os países do Mercosul e em 7º entre os países do mundo, no Brasil há uma discrepância entre o texto e a aplicabilidade. ???No país a aplicabilidade não funciona porque temos a cultura do machismo???, criticou.
Para Vascon há como mudar essa realidade através da educação e do empoderamento da mulher. ????? preciso conscientizar a mulher que sofre que existem mecanismos de denúncia e organismos de proteção que ela pode recorrer, caso decida encerrar o ciclo de violência que vive???, afirma. Na promoção do empoderamento da mulher o especialista deixa claro que é preciso trabalhar essa independência econômica e afetiva para ela romper o ciclo da violência doméstica,
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres do Centro de Referência da Mulher, Paula Selhi salientou a importância do trabalho dos órgãos públicos. ???No Centro de Referência trabalhamos a proteção desta mulher que precisa de orientação e apoio jurídico, muitas vezes para recomeçar. Estamos à disposição para disseminar esse trabalho nos debates e nas comunidades, onde formos convidados???, disse.
A presidente da Comissão da Mulher, vereadora Neusa do São João salientou que é preciso que a mulher tenha cada vez mais informações para poder exercer a sua cidadania plena.
