O vereador Joi Fornasari se reuniu nesta quarta-feira (29) na sede da Sesetran com representantes do comércio da área central de Santa Bárbara d’Oeste e autoridades municipais para discutir irregularidades e propor melhorias no sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul).
Participaram do encontro o secretário municipal de Trânsito, Dr. Rômulo Gobbi; o engenheiro de tráfego Nicolas; os comerciantes Loriz Tedesco, João Ricardo e José Francisco Casatti; os advogados Dr. Rafael e Dr. Rodrigo S. Zanatta; e Miguel Brito, representando a Secretaria de Governo.
Os comerciantes relataram que estão sendo multados mesmo durante o período de tolerância de 15 minutos, sem que o aviso correspondente seja fixado no veículo, o que, segundo eles, fere o princípio da publicidade previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Também apontaram falhas na sinalização horizontal e vertical, além da ausência de placas em diversos pontos.
Outra reclamação diz respeito ao sistema de pagamento. Em outras cidades, é possível utilizar cartão por meio de um token digital, mas em Santa Bárbara isso ainda não é aceito. Os participantes também sugeriram que o sistema ofereça opções via QR Code ou Pix, destacando as dificuldades enfrentadas por idosos ao utilizar o aplicativo atual.
Durante a reunião, Joi destacou a Lei nº 4.031/2018, de sua autoria, que garante ao motorista um período adicional de 15 minutos após o término do tempo pago para renovação, prevendo multa de 100 UFESPs à empresa responsável em caso de descumprimento — valor que aumenta em caso de reincidência. O vereador também mencionou a Lei nº 3.656/2014, que prevê tolerância nos primeiros 15 minutos de uso da vaga.
Segundo o parlamentar barbarense, uma emenda será apresentada para garantir sanções à empresa caso esse tempo de tolerância não seja respeitado com aviso claro ao usuário.