Professores bravos com falas de vereadores sobre faltas em Nova Odessa
Em postagem nas redes sociais, um grupo que se denomina como Comissão Das Educadoras De Nova Odessa publicou uma Carta de Repúdio endereçada à Câmara Municipal e falando abertamente com a população. O motivo: falas de vereadores em sessão no último dia 30, quando houve a aprovação de projeto de lei do Executivo concedendo benefício aos profissionais por assiduidade. Os educadores não gostaram que alguns parlamentares citaram, como justificativa, a ocorrência de faltas sequenciais, mesmo com atestado médico.
O grupo de profissionais não gostou que parte dos vereadores trouxe o argumento que o incentivo oferecido pelo prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) à categoria era uma forma de desestimular faltas ocorridas principalmente em emendas de feriados, dando a entender que educadores fariam o que se chama no meio da gestão pública de ‘atestatite crônica’, ou seja, a apresentação de atestado médico para justificar faltas – em boa quantidade coincidentes com dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados.
“Nós, profissionais da Educação da Rede Municipal de Nova Odessa, viemos a público manifestar nosso profundo repúdio às declarações proferidas nas últimas sessões da Câmara Municipal, que atribuíram inverdades e julgamentos infundados à nossa categoria”, explica a carta. É citado que “falas depreciativas” ditas em plenário “desconsideram por completo o compromisso ético, diário e incansável de cada professor com o direito de toda criança de aprender”.
Segundo a comissão, “mais do que ofender, tais discursos ferem a dignidade de quem carrega, com esforço e dedicação, os avanços da educação em nosso município”. Também são rebatidas “acusações de descomprometimento” de professores(as). “É inadmissível e desonesto responsabilizar os profissionais da educação pelos inúmeros desafios estruturais da rede, desafios estes que são consequência direta de decisões administrativas e da falta de investimentos contínuos”, emenda.
Direito
De acordo com o grupo, “culpar o educador é distorcer os fatos, é fugir da responsabilidade de quem deveria zelar pelas condições mínimas do ensino público”. Os profissionais repudiam com veemência o questionamento quanto à apresentação de atestados médicos. Cita lei federal que garante ao trabalhador o direito de se ausentar por motivo de saúde. “Tratar esse direito legal como falta de comprometimento é desumano, ilegal e desrespeitoso com servidores que muitas vezes seguem trabalhando mesmo diante do adoecimento físico e emocional”, pondera.
“Vale lembrar que a ausência de substitutos qualificados não é responsabilidade dos professores, mas da administração. Infelizmente, muitas salas ficam sob a responsabilidade de estagiários ou cuidadores, o que compromete a qualidade do ensino e sobrecarrega ainda mais os profissionais efetivos”, criticam os educadores. Em seguida, a carta aberta menciona o que chama de “precarização das condições de trabalho”: falta de materiais pedagógicos básicos; infraestrutura deficiente, com salas sem internet ou ventilação adequada; equipamentos quebrados e lousas digitais inoperantes; atrasos em contratos de merenda, manutenção e serviços terceirizados.
É argumentado, ainda, que mesmo assim os resultados aparecem, com Nova Odessa registrando Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 6,7 em 2023 nos anos iniciais, superando a média estadual e nacional. Cita que muitas vezes os profissionais utilizam recursos próprios para garantir que o aprendizado aconteça. Acrescenta que “direitos seguem sendo ignorados”, de desvalorização salarial. “Quando a Câmara ataca quem educa, e o Executivo falha em garantir infraestrutura, a comunidade inteira é prejudicada”, conclui. Finaliza pedindo retratação por parte de vereadores, respeito e diálogo com a categoria.
Plano de Carreira
A proposta do prefeito, aprovada em regime de urgência especial, altera a legislação que implantou o Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal. A reportagem do NM constatou que, na própria justificativa, o chefe do Poder Executivo bate na tecla da necessidade de estímulo para quem faltar menos e que a ocorrência de ausências prejudica a gestão pública.
“É medida necessária, pois uma das grandes dificuldades da rede municipal de educação nos últimos anos foi o enfrentamento ao crescente número de faltas dos professores que atuam em nossas escolas, para frear o avanço do absenteísmo”, explica. Dessa forma, justifica o prefeito, “valorizando os professores com baixa incidência de faltas com pontuação melhor para o processo de atribuição anual de classes e aulas”.
“O elevado número de faltas diárias tem gerado a necessidade de substituição, exigindo a contratação de docentes temporários ou com o pagamento de horas extras com valor superior ao normal de trabalho do professor, aumentando exageradamente os percentuais de gasto com a folha de pagamento. Acreditamos que valorizando os docentes assíduos, as ausências deverão diminuir sensivelmente e com isto reduzir os gastos com substituições”, detalha.
O projeto de Leitinho também inclui entre as faltas não computáveis para fins de classificação para atribuição de classes e aulas, as ausências decorrentes de licenças maternidade e paternidade e as convocações do Tribunal Regional Eleitoral.
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