Em sessão realizada nesta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou o projeto de lei do vereador André Faganello (Podemos) que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados em eventos financiados pela administração pública municipal. Trata-se de uma proposta inspirada na Lei Anti-Oruam, que proíbe a contratação de artistas, shows e eventos que promovam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a qualquer outro conteúdo inadequado.
O autor cita que é uma lei já implantada em vários municípios e que busca defender princípios éticos e morais da infância e juventude. “É uma lei simples, com políticas públicas preventivas e com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, defende Faganello. O vereador pretende vetar a contratação pública de artistas cuja produção faz referência ao incentivo para o consumo de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas, pornografia e outros crimes. “É para proteger as nossas crianças”, reitera.
O descumprimento sujeita a advertência formal, multa no valor de 10 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), rescisão contratual imediata (sem ônus ao município) e proibição de contratação futura com a Administração Pública pelo período de até cinco anos. O projeto ainda prevê que o Poder Executivo Municipal pode regulamentar a lei por meio de decreto, garantindo sua fiscalização e aplicação, permitindo a participação de órgãos públicos, conselhos municipais e entidades da sociedade civil.
Cantor
Mc Oruam é um cantor do estilo trapp e tornou-se conhecido no cenário musical em 2021. Ele é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, e que está preso desde 1986 por seu envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro. O próprio Oruam também está preso, desde o dia 22 de julho, acusado por crimes como tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência qualificada, lesão corporal e desacato.
Evento no ginásio
O vereador André Willians (PL) citou que, no final de semana, houve uma festividade – Jogos Universitários de Odontologia – com muitos jovens no Ginásio Municipal do Jardim Santa Rosa. “Teve música alta e balbúrdia, com possível uso de produtos ilícitos”, revelou. “Fico preocupado com o que aconteceu. Poderia ter sido evitado”, sugere o vereador. Willians menciona que o ginásio fica próximo a um dos cartões postais da cidade, o Bosque Manoel Jorge. “É preciso olhar com carinho e refletir”, finaliza.