Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei, vinte e nove requerimentos e quinze moções durante a vigésima segunda sessão ordinária de 2026. Também foram incluídas na pauta 304 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
Licença de afastamento do prefeito municipal
Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ser incluído em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo nº 25/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao prefeito municipal para afastar-se do cargo e ausentar-se do Município, durante o período de 23 de junho a 5 de julho de 2026, por motivo de viagem.
Alteração em título de honraria
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 21/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que altera o decreto legislativo nº 967/2021, que instituiu a “Medalha de Mérito Profissionais da Saúde no Município de Americana”.
Dia do Musical A Paixão de Cristo
O projeto de lei nº 61/2026, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui o “Dia do Musical A Paixão de Cristo” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Programa “Mãe Acolhida” Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 42/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que dispõe sobre a criação do “Programa Mãe Acolhida” voltado ao acolhimento, apoio e fortalecimento da autonomia de mães chefes de família em situação de vulnerabilidade social, emocional ou econômica.
Entre as medidas previstas pelo programa estão a realização de oficinas e cursos voltados ao empreendedorismo feminino, atividades de convivência comunitária e iniciativas de troca solidária de roupas, brinquedos e utensílios infantis, estimulando a solidariedade e a economia circular.
Vereadores e a Fiscalização de “flanelinhas”
O substitutivo ao projeto de lei nº 4/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui diretrizes de operação municipal de fiscalização e prevenção a práticas abusivas de flanelinhas no município, foi aprovado por unanimidade com emenda em redação final.
Concessão de espaço público O projeto de lei de nº 66/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder ao Lions Clube Americana Norte, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 59/2026, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina “Praça Pública Dolores Cortez Biancarelli”, o Sistema Recreativo localizado na Rua São Gabriel, s/n, Vila Franciscangelis, número de cadastro: 14.0054.0183.0000
Adiamentos
O substitutivo ao projeto de lei nº 26/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre objetivos e diretrizes gerais para políticas municipais de controle, anulação e mitigação de efeitos da emissão de carbono no município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do autor.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
626/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a fila de espera para cirurgias ortopédicas e de coluna no Município de Americana.
627/2026 – COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO (2025-2026), LUCAS LEONCINE e LEONORA PÉRICO
Requer informações sobre indicadores de emprego, geração de postos de trabalho e ações voltadas ao fortalecimento do mercado de trabalho no município de Americana.
630/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre a execução da obra de revitalização da Praça Caetano Cecchino, localizada na região da Vila Frezzarin.
631/2026 – GUALTER AMADO
Requer documentos para estudo e fiscalização do Pregão Eletrônico nº 098/2025 e do Contrato nº 641/2025.
632/2026 – GUALTER AMADO
Requer cópia integral do processo licitatório e contratos referentes ao transporte escolar municipal.
633/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre atendimentos e procedimentos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no município de Americana.
634/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações e providências urgentes acerca de possível poluição hídrica por despejo irregular de efluentes com coloração artificial na altura do nº 5557 da Avenida Bandeirantes.
635/2026 – JEAN MIZZONI
Reitera o Requerimento 20/2025, sobre as obras na Praça Professora Aparecida Paioli, no Parque Universitário.
636/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Requer informações sobre famílias adotivas, adoções e políticas públicas de apoio à adoção no município de Americana.
638/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações quanto à disponibilização de médico pediatra na UPA Dona Rosa.
639/2026 – JEAN MIZZONI, LUCAS LEONCINE
Requer a realização da 18ª Reunião do Fórum Permanente sobre Inovação, Tecnologia.
640/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o convênio com o Governo do Estado de São Paulo voltado à construção de parque municipal e ao recapeamento asfáltico.
641/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as ações de fiscalização, controle e acompanhamento dos motoristas de aplicativo no município de Americana.
642/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências sobre a situação estrutural e do comércio no Terminal Rodoviário de Americana.
643/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal de saúde.
644/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre o semáforo localizado na Avenida da Amizade, nas proximidades do nº 3095, no bairro Parque Gramado.
645/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações e esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento, regularização documental e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município de Americana.
646/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre eventual cobrança de estacionamento durante o RockDay Americana 2026.
647/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre as ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e aos eventos climáticos extremos no Município de Americana.
648/2026 – ROBERTA LIMA
Requer informações sobre interdição em cruzamento da Avenida Nossa Senhora de Fátima.
649/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre o tempo de espera para realização de exames de imagem na rede pública municipal.
650/2026 – LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre a Feira de Artesanato Ameriart e cursos de formação oferecidos pelo Centro da Universidade do Conhecimento de Americana (CUCA).
651/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre a situação e destinação da área verde localizada entre as Ruas Operário Osvaldo dos Santos, Paraná, Maranhão e Sergipe, no bairro Chácara Machadinho II, em Americana.
652/2026 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre a execução do contrato firmado com a empresa Real Saúde Gestão Médica Ltda.
653/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações e programas de incentivo, conscientização e educação relacionados à Semana Educativa da Pipa no Município de Americana (Lei Municipal nº 6.564/2021).
654/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações quanto à fiscalização, preservação e manutenção do Córrego Bertini.
655/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações atualizadas quanto à realização de exames de tomografia no Município de Americana.
656/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento da rede municipal de saúde para a implementação da vacina Pneumocócica 20 (Pneumo 20) no calendário vacinal do Município de Americana.
657/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a manutenção dos Cemitérios Municipais.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
354/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação pelos 50 anos de instalação da Diocese de Limeira.
356/2026 – LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à Barbearia Pereira pela inauguração de seu novo espaço, consolidando seu empreendimento no município de Americana.
361/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de Aplausos a Casa da Criança Angatú, pela realização do Dia Nacional da Educação Ambiental.
362/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Aplausos a Adenilson José Novais pelos 30 anos de serviços prestados à Guarda Municipal de Americana.
363/2026 – JUNINHO DIAS
Moção de Aplausos à Bomboniere do Timbé pelos seus 34 anos de atividade.
364/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de aplausos pela inauguração da loja Santa Fé – Moda Modesta.
365/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos ao Mister Brasil Ykaro Silva, em reconhecimento ao relevante trabalho social, cultural e artístico
366/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Civis da DISE – Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.
367/2026 – JACIRA CHAVARE
Moção de Aplausos à professora de Arte, Débora Cristina Faustino Jordão, da Escola Estadual Octávio Soares de Arruda, pelo trabalho desenvolvido na pintura temática da via pública em alusão à Copa do Mundo
368/2026 – JACIRA CHAVARE
Moção de Aplauso ao professor Matheus Dias de Souza, da Escola Estadual Octávio Soares de Arruda
369/2026 – JACIRA CHAVARE
Moção de Aplauso ao diretor da Escola Estadual Octávio Soares de Arruda, Fabiano Dalli Oca
370/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Senhor Kamilo Garcia pela dedicação na manutenção, organização e consolidação do Gorilas Bike Park no Parque Natural Antônio Pinto Duarte, tornando Americana uma referência no ciclismo.
371/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Professor Edson Catarino dos Santos e aos atletas Igor Zocal, Thiago Baio Pontes e Gustavo Barbosa pelas brilhantes conquistas na final estadual dos Jogos Abertos da Juventude.
372/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Professor Willian Adauto Araújo Motta, proprietário da Academia de Jiu-jitsu Alliance Americana, pela instrução de defesa pessoal ministrada aos novos guardas civis municipais.
373/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Professor Ivan Ferragutt, proprietário da Academia Kitao – Aikido, pela instrução de defesa pessoal ministrada aos novos guardas civis municipais.
Indicações
As 304 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Leia + sobre política regional