Comissão da Represa de Salto Grande vai até 2027 em Americana prorrogada por 180 dias.
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, 14 requerimentos e duas moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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As 537 indicações incluídas na pauta serão encaminhas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Prorrogação de prazo de comissão
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de decreto legislativo nº 40/2026, de autoria da Comissão Especial de Estudos para recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande em Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Título de cidadão americanense
O projeto de decreto legislativo nº 31/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que concede o título de cidadão americanense ao senhor Fernando Antônio Custodio, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Política para destinação de Imposto de Renda a instituições assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 98/2026, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que institui a Política Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda para Instituições Assistenciais do Município de Americana.
O objetivo é que o Poder Executivo possa desenvolver campanhas educativas e ações de divulgação por meio dos canais oficiais da prefeitura, materiais institucionais e meios digitais, impressos e audiovisuais. Também poderão ser estabelecidas parcerias com instituições assistenciais, empresas, associações, instituições de ensino e outros setores da sociedade.
Alterações em leis orçamentárias
Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 105/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.960/2025 e a Lei nº 7.103/2026, que dispõem, respectivamente, sobre o PPA 2026-2029 e a LDO 2027.
Concessão de espaço público
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 107/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.538/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Ministério Comunidade da Fé a concessão de uso de imóvel público que especifica.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
1064/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações sobre a possibilidade de realocação de uma lombada instalada no local que especifica.
1066/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre as demais etapas das obras de revitalização do Viaduto Ministro Ralph Biasi (Centenário).
1067/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre os reparos e a reabertura do Pronto-Socorro Infantil do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
1068/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre o atendimento em período integral na rede municipal de ensino de Americana.
1069/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre área verde pública localizada ao lado da ESF Jaguari, em Americana.
1070/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer Informações sobre atrasos e conclusão da Creche do Jardim Bertoni.
1071/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências quanto à realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Luiz Urbano, no bairro Parque Gramado.
1072/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo acerca da composição das Equipes de Saúde da Família (eSF) nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Americana.
1073/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações de prevenção do diabetes e diagnóstico precoce na rede pública de saúde de Americana.
1074/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações de orientação, monitoramento e atendimento às ocorrências envolvendo morcegos no município de Americana.
1075/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a segurança viária no cruzamento da Avenida Nicolau João Abdala com a Avenida Atílio Destro.
1076/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento e as ações preventivas da rede municipal para o enfrentamento da expansão de doenças infecciosas, impulsionadas pelas mudanças climáticas.
1079/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre contêineres destinados à coleta de materiais recicláveis no município de Americana.
1081/2026 – LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre tráfego de veículos na Avenida Armando Salles de Oliveira, no Jardim Ipiranga.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
729/2026 – JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso a Aldilan Felipe da Silva Lima, pela conquista do 3º lugar nacional no Campeonato Brasileiro de Limpeza de Vidros, 29ª HigiExpo.
730/2026 – THIAGO BROCHI
Moção de aplausos aos alunos do Colégio Anglo Cezanne premiados na Olimpíada de Português
Indicações
As 357 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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