Os vereadores discutiram e aprovaram, na sessão plenária desta semana, projeto de Vagner Barilon (PSDB) que proíbe a distribuição e comercialização de organofosforados e carbamatos, popularmente conhecidos como “chumbinho”, em pet shops, casas de ração e estabelecimentos similares. O principal ponto da propositura é coibir o comércio clandestino do produto com multa e até a cassação do alvará de funcionamento.
Barilon afirmou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já proibe a venda do produto, mas é importante estabelecer – via legislação municipal – penalidades a quem faça o comércio clandestino do material. Para isso o projeto estipula multa no valor de cinco salários mínimos – em valores atuais, R$ 3.940 -, sendo na reincidência aplicada em dobro e ainda cassação da licença de funcionamento.
Durante a discussão da proposta, o vereador mencionou que o produto extremamente tóxico é utilizado para envenenar animais domésticos, sendo composto de defensivos agrícolas. O projeto aguarda sanção do Poder Executivo para se tornar lei.