O deputado estadual Chico Sardelli, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, participou hoje (24/08) no Parlamento Paulista do encontro dos presidentes das Assembleias do Brasil para discussão do tema “Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados”. Presidentes das Assembleias Legislativas de todo o país reuniram-se em São Paulo com o objetivo de debater a proposta de mudança no atual pacto federativo contida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012. Foi marcada para o dia 14 de outubro uma grande manifestação dos deputados estaduais em Brasília para pressionar pela aprovação da PEC pelos senadores e deputados federais. O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta. Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. “Setores temem perder poder com a aprovação da proposta o que é um absurdo”, declarou.
O presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também compareceu ao evento. Enfatizou a atual perda de arrecadação dos Estados. “Estamos vivendo grave insolvência e precisamos resolver isto com o pacto federativo”, opinou. Segundo ele, a Constituição Estadual é “metade cópia da Federal e metade inconstitucional; há muito pouco conteúdo levando a um vácuo de ocupação. Cada Estado tem uma realidade diferente e tem que poder legislar de forma diferente”, concluiu.
Para Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e eleito hoje presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, este encontro tem enorme importância por representar a força e a união dos legislativos estaduais em torno do objeto de mudanças no pacto federativo. “Este momento é histórico. Nossa união precisa ser aproveitada, pois as mudanças necessárias dependem da nossa capacidade de aglutinação”, afirmou. O deputado Sardelli ressaltou a relevância do tema debatido por iniciativa do Parlamento Paulista. “Cada Estado tem suas peculiaridades e devem ter um nível maior de competências e atribuições. A proposta é ampliar o poder de legislar para desenvolvimento dos Estados, melhorando a vida da população”, avaliou. Os presidentes presentes na Assembleia Legislativa Paulista representaram 1.059 deputados estaduais brasileiros. Também participaram do evento os senadores por São Paulo Aloysio Nunes e José Serra, o vice-governador de São Paulo, Márcio França e o presidente da União das Assembleias Legislativas, deputado Sandro Locutor. (Com informações do Portal da Alesp)