O prefeito eleito de Hortolândia, Angelo Perugini (PDT), teve o registro de candidatura cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) em sessão realizada nesta quarta-feira (23). Por decisão da maioria dos desembargadores, cinco votos a um, Perugini fica impedido de assumir o mandato em 1º de janeiro.
Perugini teve a candidatura impugnada pela coligação “Hortolândia, O Sonho Continua”, pelo PRP e pelo Ministério Público Eleitoral, e concorreu às eleições sub judice. A juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor deferiu a candidatura do pedetista em 1ª instância e a decisão foi remetida ao TRE, após recurso das partes.
Em seu voto, o relator L.G. Costa Wagner decidiu pela inelegibilidade de Perugini “notadamente em razão da rejeição das contas de convênio” pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente a cinco anos de seu mandato (2007, 2009, 2010, 2011, 2012). Em função da indivisibilidade da chapa, o vice de Perugini, José Nazareno Gomes, também foi impugnado.
A decisão do TRE causa instabilidade política em Hortolândia. Se Perugini não conseguir reverter a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a cidade pode ter uma nova eleição para prefeito em 2017, já que com a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado o segundo colocado no pleito deixa de assumir automaticamente o cargo. Neste cenário, o presidente da Câmara assumiria a prefeitura em um governo transitório.
Contas rejeitadas pelo TCE
O deputado estadual Angelo Perugini teve cinco contas julgadas irregulares no período de trânsito em julgado de 02/10/2008 a 12/08/2016 pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), quando foi prefeito de Hortolândia. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal está um convênio firmado pela prefeitura com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) no valor de R$ 15 milhões para a gestão do Hospital Municipal Mário Covas, em 2005. Auditoria do TCE apontou que Perugini não apresentou estudos que justificassem a terceirização do serviço, não justificou a escolha do conveniado (a contratação foi feita com dispensa de licitação), além de não elaborar plano de trabalho,.
Além do convênio com a Unicamp, Perugini também tem apontamentos e irregularidades em convênio com a ONG Aliança Revolucionária Jovens em Ação, outro com a Oscip Vitalis Instituto de Apoio a Saúde e Tecnologia (referente a serviços de segurança alimentar dos servidores municipais) e outro firmado com a Organização Cultural e Artística.
Caso Sanasa
Além dos convênios irregulares firmados nas duas gestões como prefeito, Perugini figura em 186 processos, que somam R$ 144 milhões em investimentos não justificados ou irregulares. Entre eles, está o caso da empresa O.O. Lima, que originou o Caso Sanasa e que cassou o mandato do então prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, do mesmo partido de Perugini. A empresa é acusada de pagar propinas para vencer licitações públicas. Hortolândia seria uma das cidades em que a quadrilha chefiada por José Carlos Cepera operava.
