André Faganello critica redução de horário das creches em Nova Odessa
Vereador argumenta que legislação federal citada pela Prefeitura não exige diminuição; de 7h às 17h para 7h40 às 16h20
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O vereador André Faganello (Podemos) critica a medida anunciada pela Prefeitura de Nova Odessa em reduzir o expediente das escolas de educação infantil do município, que atendem alunos de quatro meses a quatro anos. As creches, que anteriormente funcionavam das 7h às 17h, a partir de 5 de fevereiro vão atender das 7h40 às 16h20. A administração municipal comunicou a mudança na quarta-feira (4) e citou legislação federal, argumento rebatido pelo parlamentar.
Segundo a PMNO, a mudança busca “adequar o horário de trabalho dos professores a uma lei federal”, sancionada no último dia 6 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Sendo assim, eles passam a seguir regras de outras duas leis assinadas pela UNião (de 1996 e 2008), que estabelecem limites de jornada, bem como dão acesso ao piso salarial nacional e aos planos de carreira. A lei federal de 2008 determina que professores do magistério deverão trabalhar no atendimento às crianças por, no máximo, dois terços de suas cargas horárias.
Os educadores de Nova Odessa possuem jornada de 32 horas semanais e, com a legislação sancionada pelo presidente Lula, eles permanecerão 4h20 em sala, totalizando 21h semanais (dois terços da carga horária). E o restante do expediente – totalizando 10h40 na semana – será destinado aos planejamentos pedagógicos e livres, com duas horas de formação coletiva.
Ajuste
O Poder Executivo disse que o ajuste no funcionamento das creches garantirá que os profissionais “dediquem horas específicas ao planejamento e à preparação das atividades, assegurando às crianças a mesma qualidade de organização pedagógica já oferecida nas demais etapas da educação básica”.
A medida gerou críticas de muitos pais, mães e responsáveis por crianças. O vereador André Faganello menciona que “a valorização dos profissionais da educação é obrigação, não favor.
Mas o direito de um não pode anular o direito do outro”.
O parlamentar rebate o argumento central da Prefeitura dizendo que “a lei não manda reduzir o horário das creches. Ela orienta garantir tempo de planejamento aos professores, sem prejudicar crianças e famílias”. Segundo Faganello, “reduzir atendimento é transferir o problema para quem trabalha. Para mães, pais e, principalmente, para as crianças”.
“Cabe à Prefeitura se organizar, contratar, convocar concursados e usar corretamente o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). E nós vamos continuar cobrando, fiscalizando e defendendo as famílias de Nova Odessa”, completa.
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