A Câmara de Nova Odessa retoma as sessões ordinárias na próxima segunda-feira, às 14h, após 15 dias de recesso parlamentar. Na pauta, 47 indicações, 14 moções, 24 requerimentos e quatro projetos.
Entre os projetos está o que autoriza o município a celebrar convênio e cooperação técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região para assessoramento do município em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária.
Outro projeto na pauta autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para instalação, manutenção e funcionamento de um posto de identificação, para emissão de RG.
O terceiro item da pauta é um projeto de lei complementar para ampliação do prazo de pagamento e concessão de desconto para pagamento à vista de cotas da Coden em caso de loteamentos e novos empreendimentos. O projeto amplia o prazo de parcelamento para 36 vezes e concede desconto de 10% para pagamento à vista.
O último item da pauta é a redação final do projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bichof que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas e promover a retirada de fios soltos nos postes.
As sessões ainda estão sendo realizadas sem a presença do público por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e site da Câmara.
