O projeto de Lei nº 124/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI, foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, com treze emendas, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O PDDI é uma revisão do plano vigente, elaborado com o objetivo de adequar as diretrizes de desenvolvimento urbano à realidade atual do município. Durante o processo de elaboração do plano diretor, a Câmara de Americana realizou audiências públicas para discussão das propostas com a sociedade, resultando na apresentação de emendas e na adequação do texto do projeto.
“Estamos tentando equalizar a quantidade de área pra residência, indústria e comércio dentro da realidade nova que estamos passando de crise”, disse Claudio Amarante, secretário de desenvolvimento de Americana.
Um dos pontos principais na revisão do PDDI é a metragem da frente do lote a prevenção de casas de meio lote. “A mudança do lote foi fundamental nesse plano diretor. Nós conhecemos que o antigo lote de 150 tinha uma frente pequena. A previsão do lote hoje é de 8 metros de frente”, disse Amarante.
“Esse lote não vai poder ser subdividido porque a lei federal limita em 125m², o fato do lote ser 220 não permite essa subdivisão”, encerrou.