A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB) não fará o pagamento integral do 13º dos servidores mas informou que está deixando a verba reservada para que o próximo prefeito faça.
Segundo a prefeitura, o recurso de R$ 11,4 milhões planejados para quitar o restante do 13º salários dos servidores municipais está garantido, mas só vai entrar no caixa do município no início de 2017. Deste modo, caberá à próxima gestão quitar os cerca de R$ 11 milhões que faltam da “folha extra” representada pelo abono de Natal. Boa parte do 13º, cerca de R$ 6 milhões líquidos, já foi paga pela atual gestão.
Os recursos de R$ 11,4 milhões serão recebidos pela Prefeitura nos primeiros meses de 2017 e são referentes às três últimas parcelas, de R$ 3,8 milhões cada, da outorga onerosa (o valor do “lance”) paga pela empresa vencedora da disputa pela concessão dos Serviços de Saneamento da cidade, cujo “leilão” aconteceu no final de 2014.
Inicialmente, a previsão era que estas três últimas parcelas fossem depositadas pela concessionária em outubro, novembro e dezembro de 2016. No entanto, em função do processo de homologação judicial do novo acordo firmado em dezembro de 2015 entre Prefeitura, Ministério Público e empresa, bem como a necessidade de aprovação deste compromisso pela Ares PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o pagamentos das parcelas ficou temporariamente suspenso por alguns meses.
“Já de olho na piora do cenário econômico nacional, nossa gestão havia planejado, desde o início do ano, reservar as últimas parcelas da outorga para quitar o restante do 13º dos nossos servidores. Mas, infelizmente, houve um atraso na programação de pagamentos em virtude da necessidade de homologação do acordo para ‘adiantar’ as obras de tratamento de esgoto. Felizmente, o valor que vai entrar no caixa da Prefeitura nos próximos meses é até um pouco maior do que o que falta ser pago de 13º, então deixamos esta verba garantida que é suficiente para esta finalidade”, explicou a prefeita Cristina Carrara.
Segundo ela, “trata-se de um recurso extraorçamentário que só foi viabilizado pela nossa gestão graças à corajosa decisão pela concessão dos Serviços de Saneamento, que garantiram ainda mais de R$ 300 milhões em investimentos nas redes de Água e Esgoto que a Prefeitura ou o DAE jamais teriam condições de realizar”. “Além da receita extraordinária, a concessão garantiu, assim, o desenvolvimento sustentável de Sumaré por muitas décadas”, completou a chefe do Executivo.